Notícias e Artigos: Artigos
22 de
Agosto |
Artigos
Como funciona a fase cognitiva do processo judicial na Justiça Comum?
Entenda o que é e quais as etapas da fase cognitiva do processo judicial....
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28 de
Junho |
Artigos
É possível a desconsideração de personalidade jurídica em processos de recuperação de empresas?
O objetivo da decisão é evitar a continuidade de práticas fraudulentas que visam o esvaziamento patrimonial e, consequentemente, prejuízo aos credores....
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10 de
Junho |
Artigos
STJ Decide que o Rol da ANS é taxativo
No dia 08.06.2022 a 2ª Seção do STJ, por maioria de votos em aguardada decisão, definiu que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar é, “em regra”, taxativo....
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31 de
Maio |
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Nova resolução do Conselho Federal de Medicina regulamenta o exercício da telemedicina no Brasil
Na busca por adequar a regulamentação aos anseios da sociedade, o CFM publicou a Resolução nº 2.227/2018, ampliando o escopo de aplicabilidade da telemedicina...
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30 de
Maio |
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Negociado sobre o legislado, e o potencial impacto do placar do STF sobre o segmento de transportes
O STF retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 que questiona decisões da Justiça do Trabalho....
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02 de
Maio |
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Resolução Anvisa – RDC nº 657/2022
Resolução Anvisa – RDC nº 657/2022 dispões sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD)...
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28 de
Abril |
Artigos
Como funciona a Assessoria de Reestruturação e Insolvência?
A atuação da assessoria de reestruturação e insolvência deve ser rápida e eficaz para todos os envolvidos. Saiba como funciona esse trabalho!...
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21 de
Abril |
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Compliance trabalhista: por que é importante?
Entenda por que é importante adotar programas de compliance trabalhista em sua empresa....
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30 de
Marco |
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Enfim, temos a legalização do trabalho híbrido!
A MP 1.108/2022 trouxe a modernização legislativa de forma mais rápida que o histórico que temos em se tratando dos avanços culturais nas leis trabalhistas....
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03 de
Marco |
Artigos
A LGPD NA JURISPRUDÊNCIA
Com a entrada em vigor da LGPD, muito se especula sobre a autoridade das ações sobre o tema. Saiba mais sobre as decisões dos tribunais....
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15 de
Fevereiro |
Artigos
Ebook Direito Fundamental à Proteção de Dados
A PEC 17 de 2019 trouxe alterações à Constituição Federal. Confira nosso artigo completo sobre esse tema....
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22 de
Dezembro |
Artigos
As mudanças da Lei no 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) em 2021
A LSA, tem por objetivo a estruturação do direito empresarial relacionado às companhias para fortalecer o mercado de capitais de risco e amparar os acionistas minoritários...
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07 de
Dezembro |
Artigos
Decisão do STF sobre Regularidade Fiscal de Empresas em Recuperação Judicial
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inadequado impedir a concessão da recuperação judicial do devedor em situação fiscal irregular...
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03 de
Dezembro |
Artigos
Resolução CD/ANPD nº 1 aprova as sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador, foi publicada, no Diário Oficial da União, a resolução CD/ANPD nº1...
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25 de
Novembro |
Artigos
Demissão por justa causa devido ao envio de dados confidenciais por e-mail
Demissão por justa causa devido ao envio de dados confidenciais por e-mail...
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22 de
Outubro |
Artigos
STF julga inconstitucional dispositivos da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita nos processos trabalhistas
STF julga inconstitucional dispositivos da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita nos processos trabalhistas...
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24 de
Setembro |
Artigos
Regulamentação da LGPD para empresas de pequeno e médio porte e startups: entenda as mudanças.
A LGPD entrou em vigor em 18/09/2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural....
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22 de
Setembro |
Artigos
Direito do Trabalho e startups: a importância de uma estratégia preventiva
Saiba mais sobre a aplicação do Direito Trabalhista em startups, os principais fatores de risco e a importância de uma estratégia preventiva....
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