Notícias e Artigos: Artigos
02 de
Setembro |
Artigos
Novas regras de licitação para startups
Nos primeiros dias de setembro entra em vigência o Marco Legal das Startups (Lei no 182/2021). Saiba quais são as novidades....
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01 de
Setembro |
Artigos
O desenvolvimento de software no cenário da LGPD
Conheça os conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default e como eles ajudam os desenvolvedores de software a trabalharem de acordo com a LGPD....
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30 de
Agosto |
Artigos
A Tributação dos Dividendos e os Planejamentos Societários
A proposta de reforma tributária idealizada pelo governo federal e tramita no congresso pelo PL 2337/2021 tem sido alvo de muitas críticas. Saiba mais....
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27 de
Agosto |
Artigos
CFM dispõe que serviços prestados por telemedicina exigem inscrição secundária para atuação em outros Estados
O médico que prestar serviço por meio da Telemedicina precisa estar atento ao Despacho no 270/2021 do Conselho Federal de Medicina. Saiba mais em nosso artigo....
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17 de
Agosto |
Artigos
Quais são as obrigações do fornecedor na nova lei do superendividamento?
A Lei nº 14.181 entrou em vigor em 1º de julho de 2021, acrescentando ao Código de Defesa do Consumidor regras para a prevenção e o tratamento do superendividamento....
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10 de
Agosto |
Artigos
Cláusula de não concorrência é considerada válida pelo TST
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente de uma empresa de São Bernardo do Campo....
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02 de
Agosto |
Artigos
A possibilidade de recuperação judicial das associações civis sem fins lucrativos
A Lei 11.101/2005 estabelece que o regime de Recuperação Judicial é cabível ao empresário ou à sociedade empresária....
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05 de
Maio |
Artigos
NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PUBLICADAS- M.P 1.045 E M.P. 1046
NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PUBLICADAS- M.P 1.045 E M.P. 1046...
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29 de
Abril |
Artigos
REFLEXÕES SOBRE O MUNDO VIRTUAL E AS NOVAS RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
Em janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei no 14.112/2020, tendo como principal propósito atualizar a legislação sobre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência....
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26 de
Fevereiro |
Artigos
Por que os municípios devem ter telegestão em seus parques de iluminação pública?
...
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21 de
Janeiro |
Artigos
Marco Legal das Startups: O melhor cenário para apostar em empresas de inovação e tecnologia
...
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10 de
Setembro |
Artigos
Aspectos societários das alterações promovidas na Lei de Arbitragem
...
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04 de
Agosto |
Artigos
Escritórios de advocacia que atuam como departamentos jurídicos
...
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