DPO AS A SERVICE (DPOaas)
O DPO as a Service (DPOaaS) é uma solução prática e econômica para organizações que desejam terceirizar completamente ou necessitam de um suporte externo para cumprir seus deveres de DPO perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Becker oferece acesso direto e rápido à consultoria especializada e orientação sobre a legislação de proteção de dados, terceirizando as tarefas de DPO completamente ou conforme a sua necessidade. Nossos especialistas auxiliam com as obrigações de conformidade da LGPD, para você manter o foco em suas principais atividades de negócios.
Por que contratar o DPOaaS?
A indicação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou Data Protection Officer (DPO) é uma obrigação legal e mecanismo essencial dentro da estrutura de governança de sua empresa. Como DPOs, orientaremos sobre as melhores práticas no tratamento de dados pessoais e atuaremos a fim de disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização.
Os impactos das legislações que tratam da proteção de dados pessoais variam de acordo com o tamanho e a atividade principal da organização.
Empresas com pontos de contato com o consumidor final, como comércios e prestadores de serviço, por exemplo, tendem a tratar dados pessoais em maior volume. Por outro lado, fornecedores B2B, como as indústrias, mesmo tendo um volume proporcionalmente menor de tratamento de dados pessoais, estão sujeitos à legislação e requisitos setoriais de conformidade.
![Colaboradores Colaboradores](https://direitoempresarial.com.br/images/colaboradores.webp)
Dados pessoais de funcionários e colaboradores são regulados pela LGPD, devendo ser tratados mediante identificação de uma base legal específica.
![Comercial e Marketing Comercial e Marketing](https://direitoempresarial.com.br/images/comercial-e-marketing.webp)
Ações e campanhas de marketing devem utilizar bases de dados mediante consentimento dos titulares de dados ou outra base legal identificada.
![Direitos dos Titulares Direitos dos Titulares](https://direitoempresarial.com.br/images/direitos-dos-titulares.webp)
Aos titulares são garantidos vários direitos mediante requisição, entre eles: confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção; portabilidade; e eliminação.
![Segurança da Informação Segurança da Informação](https://direitoempresarial.com.br/images/seguranca-da-informacao.webp)
As empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para garantir e proteger os dados pessoais de ataques ou acessos não autorizados.
Riscos e Oportunidades no contexto LGPD
Com a criação da ANPD, a nova autoridade se torna responsável pela regulação da proteção de dados no Brasil e promoção da cultura de segurança da informação. A entidade tem competência para receber denúncias de titulares de dados, fiscalizar as empresas e aplicar sanções administrativas.
Consumidores e titulares de dados podem ser representados judicialmente de forma individual ou por entidades em defesa da ordem jurídica e interesses sociais, como o Ministério Público Estadual e do Trabalho, além das delegacias do consumidor.
Investir em Compliance e proteção de dados é mais do que mitigar riscos, é estar à frente dos concorrentes e ter acesso a mercados que exigem alto grau de governança corporativa.
Empresas que investem em proteção de dados devem expor isso para a sociedade, de modo que sua imagem esteja ligada aos princípios de transparência da legislação. Isso gera um alto grau de satisfação dos stakeholders e aumenta a reputação da organização.
Diferenciais
Adoção de técnicas para mitigar riscos à privacidade na concepção do produto/serviço.
Apoio de profissionais da área de segurança da informação.
Profissionais externos, sem possibilidade de conflito de interesses.
Avisos e Direitos dos Titulares
![Avisos e Direitos dos Titulares](https://direitoempresarial.com.br/images/fluxograma.webp)
Conforme art. 42, Lei 13.709/2018, cabe EXCLUSIVAMENTE ao Controlador ou Operadores subcontratados, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, a responsabilidade pelo dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais.
Um dos pontos fundamentais para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados é ter um portal que controle os pedidos e solicitações dos titulares de dados pessoais.
Na Becker, contamos com um portal exclusivo para organizar a rotina de recebimento desses pedidos de forma sistematizada. Todos os nossos planos já possuem a ferramenta PORTAL DE PRIVACIDADE.
![Portal de Privacidade](https://direitoempresarial.com.br/images/print1.webp)
![Lei Geral de Proteção de Dados](https://direitoempresarial.com.br/images/print2.webp)
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