Notícias e Artigos: Artigos
18 de
Dezembro |
Artigos
Formalidades que podem transformar o credor em devedor: o risco do protesto indevido de aluguéis
Protesto indevido de aluguéis pode transformar credor em devedor, gerando prejuízos e honorários advocatícios. Entenda os riscos legais....
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09 de
Dezembro |
Notícias
, Artigos
PL nº 730/2024: Projeto de Lei propõe alíquota progressiva no ITCMD
Proposta inclui alíquotas progressivas, ampliação na base tributária, alterações em isenções e incidência sobre bens localizados no exterior....
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17 de
Maio |
Artigos
O DMA vai impactar minha empresa?
Entenda o que é o Digital Markets Act (DMA) e como a Regulação dos Mercados Digitais da União Europeia pode afetar a sua empresa....
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02 de
Abril |
Artigos
A Árvore da Fraude: entendendo as raízes e galhos das práticas fraudulentas
Acompanhe o artigo para conhecer mais sobre a Árvore da Fraude e entender a importância de combater as práticas fraudulentas nas organizações....
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12 de
Dezembro |
Artigos
Os grandes casos de recuperação judicial de 2023 e a importância do Compliance Empresarial
Entenda como Americanas, 123 Milhas, Oi e outras empresas passaram por recuperações judiciais e a importância do Compliance nesses processos....
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06 de
Dezembro |
Artigos
Instrumentos para a solução dos conflitos contratuais
Confira no artigo exemplos de métodos alternativos para a resolução de conflitos contratuais em relações empresariais....
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22 de
Novembro |
Artigos
O Compliance Financeiro na prevenção de fraudes
Fraudes ameaçam o patrimônio e reputação de empresas. Entenda como o compliance financeiro pode eliminar esses riscos dentro da sua organização....
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10 de
Novembro |
Artigos
Black Friday: o que você precisa saber?
Acompanhe o artigo para saber como manter o seu negócio em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor durante a Black Friday,....
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07 de
Julho |
Artigos
Operadoras de Telemarketing e de Marketing Direto: Requisitos de Adequação à LGPD e a Sanção Aplicada pela ANPD
Descubra como a LGPD afeta as operadoras de telemarketing, marketing direto e atividades similares, e conheça as medidas necessárias para evitar sanções da ANPD....
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06 de
Julho |
Artigos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Sinaliza um Novo Momento Com a sua Primeira Sanção
A ANPD aplicou a primeira sanção sob a LGPD. Descubra a motivação, quais são as obrigações das empresas e como se adequar à lei de proteção de dados....
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02 de
Junho |
Artigos
Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Saiba mais sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)....
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17 de
Marco |
Artigos
STF confirma possibilidade de medidas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH
Descubra as condições para a aplicação das medidas coercitivas atípicas...
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08 de
Marco |
Artigos
A Resolução CD/ANPD nº 4 e os critérios para a dosimetria das sanções administrativas da LGPD
Análise das circunstâncias sopesadas na dosimetria do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
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13 de
Dezembro |
Artigos
O que é herança digital?
Os bens digitais também fazem parte da herança e podem ser partilhados entre os herdeiros. Conheça mais sobre o tema e o que diz a legislação brasileira....
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26 de
Outubro |
Artigos
Promulgada a Lei que converte a ANPD em Autarquia de natureza especial
Entenda as mudanças provocadas pela conversão da ANPD em autarquia especial e como elas devem afetar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)....
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05 de
Setembro |
Artigos
O Rol da ANS e a insegurança jurídica
Em junho de 2022, o STJ unificou o entendimento e estabeleceu que o rol é taxativo mitigado, leia nosso artigo e entenda....
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22 de
Agosto |
Artigos
Como funciona a fase cognitiva do processo judicial na Justiça Comum?
Entenda o que é e quais as etapas da fase cognitiva do processo judicial....
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28 de
Junho |
Artigos
É possível a desconsideração de personalidade jurídica em processos de recuperação de empresas?
O objetivo da decisão é evitar a continuidade de práticas fraudulentas que visam o esvaziamento patrimonial e, consequentemente, prejuízo aos credores....
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