Direito do Trabalho e startups: a importância de uma estratégia preventiva

O número de startups e empresas de inovação no Brasil vêm crescendo nos últimos anos. Nesse cenário, é importante que o Direito do Trabalho seja aplicado de uma forma preventiva para regular as relações de trabalho e evitar problemas futuros.

Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), de 2015 a 2019 o número de empresas inovadoras aumentou 207%, chegando a 12,7 mil. Em 2021, de acordo com a instituição, no Brasil existem mais de 13,6 mil startups em diversos segmentos.

Essas empresas costumam ter uma dinâmica de trabalho diferente das organizações tradicionais, tanto pelo modelo de negócios quanto pelo cenário incerto que costuma estar relacionado ao alto risco e imediatismo.

Porém, a preocupação com o Direito do Trabalho é tão importante quanto as demais áreas, já que possíveis irregularidades na contratação e gestão de pessoas podem gerar danos financeiros e à imagem da empresa, impactando na captação de novos financiamentos. 

Embora tenham um modelo de negócios inovador e disruptivo, é preciso ressaltar que, legalmente, as startups estão submetidas às normas trabalhistas aplicáveis a qualquer outra empresa. Os principais fatores de risco são:

• Ausência de regras claras formalizadas entre os sócios, parceiros, empregados e prestadores de serviços;
• Profissionais que não são formalmente contratados, mas trabalham com característica de relação empregatícia;
• Inexistência de contratos ou formalização com prestadores de serviços;
• Aplicação incorreta ou não aplicação de regras trabalhistas;
• Falta de tratamento isonômico entre profissionais;
• Inexistência de documentos básicos de saúde e segurança do trabalho, bem como não cumprimento das normas regulamentadoras da atividade;
• Não aplicação dos direitos coletivos, falta de vinculação sindical ou vinculação sindical equivocada.

Esses e outros fatores relacionados à área trabalhista geram dificuldades importantes para a continuidade dos negócios e podem até mesmo afastar investidores, pois geram passivos trabalhistas de alto impacto financeiro.

Em geral, startups possuem um orçamento reduzido, geralmente relacionado a investidores-anjo ou outras formas de financiamento.

Assim, quando o negócio começa a escalar, uma alternativa muito comum é a contratação de Pessoas Jurídicas, o que exige muito cuidado para não gerar fraudes à legislação trabalhista, causando multas e penalizações legais.

Em princípio, essa modalidade demanda um contrato de prestação de serviços de acordo com o Código Civil, visando a resguardar ambas as partes e evitar vínculos trabalhistas.

Nesse cenário, não pode haver pessoalidade, controle de jornada nem mesmo subordinação jurídica entre contratante e contratado.

Outro tipo de contratação que pode ser utilizado é o contrato de vesting, que também faz parte do Direito Trabalhista em startups.

Este modelo, que determina a opção de compra de participação societária, estimula o colaborador a trabalhar focado no resultado ou nas metas acordadas, o que também pode ser aplicado aos sócios-fundadores da companhia.

Assim, ajuda a atrair e reter talentos para startups que, principalmente no início, possuem um orçamento limitado para a contratação de pessoal mas precisam de colaboradores altamente capacitados para realizar sua atividade principal.

Além disso, ao contratar os profissionais, é preciso levar em consideração as mudanças que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe à legislação brasileira, aplicando-se às startups e outros modelos de negócios recentes.

A melhor maneira de evitar passivos trabalhistas e problemas jurídicos relacionados ao Direito do Trabalho nas startups é investir em uma estrutura organizacional adequada e em uma estratégia preventiva. 

Ao contar com uma assessoria jurídica especializada em inovação, a empresa conta com profissionais experientes, qualificados e que entendem as particularidades de cada modelo de negócio. 

A Becker Direito Empresarial atua na parte consultiva e preventiva, fornecendo orientações em todos os aspectos da legislação para empresas de diversos portes e setores. 

Atuamos também no contencioso judicial e administrativo em temas relacionados à aplicação das normas trabalhistas, defendendo as empresas em demandas propostas que envolvam as mais diversas matérias e complexidades.

Contamos ainda com especialistas multidisciplinares, capazes de auxiliar na formatação de um negócio sustentável e próspero, além de preparar a estrutura para futuros investimentos.

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