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Programa de Governança em IA na sua empresa: como alinhar estratégia e ética na implementação?

Saiba como alinhar estratégia e ética na era da inteligência artificial implementando um Programa de Governança em IA na sua empresa.
Rafael Reis
12 de Marco, 2024

A disseminação do uso da Inteligência Artificial (IA) tem suscitado uma infinidade de questões éticas, dada sua influência substancial em diversas esferas da sociedade. Estamos imersos em uma era onde as discussões sobre o emprego da IA abrangem desde o controverso ChatGPT, capaz de desenvolver textos e criar imagens com maestria, até simulações de vozes e rostos de personalidades, e até mesmo questionamentos sobre o impacto negativo em empregos tradicionais.

A realidade atual é que a inteligência artificial transcende os limites da ficção científica e das situações anteriormente mencionadas. O rápido avanço dessa tecnologia levanta uma discussão imperativa acerca da necessidade de uma governança robusta para assegurar o uso responsável, especialmente considerando que a IA já integra a realidade operacional de inúmeras empresas. Em outras palavras, a discussão sobre regulamentações e preocupações éticas torna-se indispensável diante desse cenário.

É nesse contexto que se torna crucial a implementação de um Programa de Governança em Inteligência Artificial para as organizações. Este programa representa um conjunto de políticas, normas, diretrizes e práticas que visam orientar o desenvolvimento, implementação e utilização ética da inteligência artificial. Continue a leitura para uma compreensão mais aprofundada sobre esse tema e suas implicações no cenário corporativo.

Como funciona a regulamentação da IA no mundo?

Antes de nos aprofundarmos nas questões sobre a necessidade de um Programa de Governança em IA nas empresas, vamos contextualizar a regulação do uso da tecnologia atualmente. 

A União Européia, por meio da Proposta de Regulamentação AI Act, busca assegurar a segurança e o respeito aos direitos humanos, promover a confiança e a transparência na Inteligência Artificial (IA) e incentivar a inovação em um mercado digital unificado.

Essa proposta visa estabelecer regras claras para aplicações de sistemas de alto e baixo risco. Toda essa movimentação prevista assegura a transparência e a conformidade regulatória em IA. 

Os Estados Unidos também já discutem o uso consciente da inteligência artificial em organizações. Um decreto assinado pelo presidente Joe Biden no final de 2023 destaca que os desenvolvedores de sistemas de IA terão de compartilhar os seus resultados de testes e segurança com o governo americano.

Como saber se sua empresa precisa de um Programa de Governança em Inteligência Artificial?

Determinar se sua empresa precisa de um Programa de Governança em Inteligência Artificial (IA) envolve a avaliação de diversos fatores:

  • Uso significativo de IA

Se a empresa utiliza extensivamente sistemas de IA em suas operações ou produtos, é fundamental ter uma estrutura de governança para garantir o uso ético e responsável dessa tecnologia.

  • Riscos éticos e impacto na reputação

Caso haja potenciais riscos éticos associados ao uso da IA em suas operações que possam afetar a reputação da empresa, é uma sinalização clara para considerar um programa de governança.

  • Regulamentações e requisitos do setor

Em qual setor a empresa está inserida? Se o mesmo está sujeito a regulamentações específicas relacionadas ao uso de inteligência artificial, é primordial a implementação de um programa de governança em IA para garantir as conformidades regulatórias.

  • Transparência nos processos

Se seus clientes, parceiros ou partes interessadas demandam transparência sobre como a IA é usada em seus produtos ou serviços, isso indica a necessidade de um programa de governança. Esse comprometimento é vital para manter a confiança dos stakeholders e mitigar riscos reputacionais.

  • Objetivos estratégicos com o uso da IA

Se a empresa estiver alinhando seus objetivos estratégicos com a integração da IA, um programa de governança pode garantir que esses objetivos sejam alcançados de maneira ética e sustentável.

  • Acesso e controle de dados

Se a IA depende de grandes conjuntos de dados, é fundamental garantir que o acesso e controle desses dados estejam em conformidade com as políticas de privacidade e segurança.

  • Avaliação de riscos

Se uma análise de riscos identificar possíveis impactos negativos do uso da IA em áreas como privacidade, segurança ou equidade, a governança pode ajudar a mitigar esses riscos.

  • Tomada de decisões críticas

Se a IA é utilizada na tomada de decisões críticas para o negócio ou que impactam significativamente as partes interessadas, é importante garantir que esses processos sejam éticos e confiáveis.

Ou seja, a implementação de inteligência artificial (IA) em uma empresa traz consigo implicações éticas e operacionais que demandam uma avaliação cuidadosa de riscos. 

Os gestores devem reconhecer a importância de identificar e mitigar potenciais impactos negativos decorrentes do uso de Inteligência Artificial, tanto em termos éticos quanto no contexto operacional. 

Esta análise abrangente é crucial para garantir que a empresa esteja preparada para enfrentar desafios éticos, legais e sociais associados à IA. Além disso, é essencial definir claramente as responsabilidades da empresa no desenvolvimento e uso ético da IA, assegurando transparência e confiança para todos os envolvidos .

Benefícios da Governança em IA para as empresas

Além de mitigar riscos, a implementação de um Programa de Governança em IA traz benefícios tangíveis para as empresas, como:

  • gestão eficaz de riscos éticos;
  • aumento da confiança de stakeholders;
  • construção de uma reputação sólida;
  • impulsionamento de um crescimento sustentável;
  • notória vantagem competitiva em seu mercado de atuação.

Conte com a consultoria especializada da Becker para elaborar um programa governança efetivo

Com mais de 25 anos de experiência no mercado jurídico, a Becker Direito Empresarial atende a diversas demandas da área e inclui consultoria especializada para a elaboração de programas de governança efetivos.

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Rafael Reis
Advogado
Head da área de Tecnologia, Inovação Digital. Tem experiência como gestor de empresa, é mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial, Proteção de Dados e Tecnologia, atualmente é Membro Relator da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, Coordenador da Pós-Graduação em Legal Operations da Pós PucPR Digital e Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Como professor e palestrante já compartilhou sua expertise e experiência prática com milhares de pessoas.
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