por Becker Direito Empresarial
Por Marcelo Flores, sócio da BECKER DIREITO EMPRESARIAL
Em razão de dois eventos graves causados pelas comercializadoras Vega Energy e Linkx, a ANEEL pretende ampliar os pontos de checagem da saúde financeira das empresas que comercializam energia.
O caso das empresas acima, basicamente expôs uma fragilidade do mercado, quando a Vega Energy e Linkx firmaram contratos de venda futura de energia e recentemente informaram que não vão entregar os montantes contratados por não possuírem recursos para honrar as compras, nem o volume energético prometido.
Com isso, todos os clientes vendedores e consumidores destas empresas ficaram “ao Deus dará”.
A situação preocupa, pois pode ser a ponta de um iceberg em que outras comercializadoras também estejam em situação de risco de calote.
Para evitar que o problema se torne algo incontrolável, a ANEEL procurará, a partir de janeiro de 2020, aplicar uma série de medidas em face das comercializadoras, como por exemplo: depósito de garantias semanais e não mais mensais; auditorias externas de balanços; e que mesmos as transações no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), sejam registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), de modo a ter as informações mais concentradas e rastreáveis.
A nossa posição é de que as medidas são necessárias e essenciais para a credibilidade do Mercado Livre de energia, inclusive porque este já sofre concorrência da Geração Distribuída (em que o consumidor já está atrelado a sua própria geradora de energia e ainda pode receber créditos das distribuidoras).
De igual forma, o investidor que optar pelo Mercado Livre precisa sentir-se tranquilo em construir as usinas e vender a energia para comercializadoras saudáveis, de sorte que os riscos apontados pela ANEEL e vivenciados atualmente sejam mitigados de forma dura pelos órgãos reguladores.
Entendemos, portanto, que realmente a ANEEL ao propor as medidas comentadas, está assumindo o papel de protagonista que lhe cabe para evitar um abalo de consequências inimagináveis ao mercado energético do país.