NOVO SISTEMA DA JUCEPAR: EMPRESA FÁCIL PARANÁ

Escrito por Larissa Quadros do Rosário e Aline Duarte Fagundes, do escritório BECKER Direito Empresarial Desde o primeiro semestre de 2016, é possível realizar registro de alterações de dados das empresas e registro de constituições através do novo sistema da Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR), o sistema Empresa Fácil Paraná. O novo portal da JUCEPAR integra a base dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os órgãos Estaduais e Municipais que são envolvidos nos processos de constituição, alteração e baixa de empresas. Esse novo portal tem como objetivo principal desburocratizar e agilizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas, trazendo benefícios aos empreendedores, municípios e sociedade em geral. Em razão da alteração de sistema da JUCEPAR, quando da abertura do primeiro processo para registro de alterações de empresas já constituídas e registradas através do sistema Empresa Fácil, é necessário, como parte da abertura do processo de alteração, realizar a atualização de dados cadastrais (“recadastramento”). Na etapa de recadastramento, são solicitados diversos dados, cuja atualização, pela JUCEPAR, pode demorar até 48h, situação que impede o prosseguimento do processo de registro até a conclusão da atualização dos dados. Posteriormente ao recadastramento, também em razão do novo sistema, são solicitadas novas informações que podem variar conforme o tipo de alteração a ser registrada. Quando se trata de constituição de empresas, alteração de sede ou endereço, alteração de nome e/ou de objeto, é necessário realizar a pesquisa de viabilidade, situação em que a Junta tem um prazo de até 48h para realizar a análise, sendo possível a continuidade do processo de registro apenas após análise pela Junta. Nesse período de transição do sistema antigo (Portal de Serviços) para o Portal Empresa Fácil, ainda que tenham se verificado dificuldades iniciais inerentes à transição, já é possível notar maior celeridade no registro de atas junto à JUCEPAR como consequência direta da digitalização dos processos. Há situações em que é possível utilizar o Portal de Serviços para realizar o registro de atos societários, como, por exemplo, no caso de registro de atas que não realizam alteração de dados das empresas.   Nosso escritório está à disposição para assessorá-los nos processos de registros junto aos órgãos competentes.   FONTES: Empresa Fácil Paraná: <http://www.empresafacil.pr.gov.br/sobre-o-portal/>. JUCEPAR: <http://www.juntacomercial.pr.gov.br/>.